Termos de Uso

O Urbcidades soluciona de forma tecnológica e ágil o protocolo e tramitação de processos administrativos, o gerenciamento de dados e informações relacionadas aos territórios municipais, através de mapeamentos, dashboard e controle de prazos.

Aqui são compilados os mapas das Leis urbanísticas, localização de equipamentos comunitários, situações do meio ambiente, entre outros serviços, promovendo o acesso à informação à população, gestor público e órgãos de controle.

A missão do Urbcidades é difundir o acesso das informações territoriais dos Municípios brasileiros, em consonância ao estabelecido pela Lei Federal 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, além de organizá-las de forma didática, possibilitando aos gestores públicos uma visão ampla e multidisciplinar, para diagnóstico e tomadas de decisões para locais que necessitem de maior investimento, bem como ajustes legislativos e aprimoramento de políticas públicas após prognósticos que a ferramenta proporcionará.

Portanto, estes termos refletem a maneira como nossos serviços funcionam e definem a nossa relação com os usuários que interagem com o site e software.

Posto isto, é de inteira responsabilidade do usuário a utilização de nossos serviços de forma incompatível com o acima descrito, para finalidades não previstas ou que de alguma maneira, causem prejuízos ou danos a ao proprietário desse domínio ou a terceiros.

Desta forma, compreender estes termos é importante porque, para utilizar nossos serviços, é necessário aceitá-los. Ao utilizar a plataforma, o usuário, concorda em cumprir com os termos e condições desse Termo de Uso, que são:

A plataforma disponibiliza de forma gratuita e remunerada ferramentas compatíveis com a relação de serviços prestados, disponibilizando de forma compilada e organizada, informações públicas, de domínios públicos e inerentes a administração pública, na forma de uma biblioteca de código aberto aos seus usuários e não se responsabiliza por quaisquer erros, falhas ou defeitos de código gerados por terceiros;
A ferramenta proporciona serviço de atualização e preenchimento de dados inseridas por usuários específicos e, desta forma não se responsabiliza pelas informações por eles geradas;
Em decorrência de questões operacionais a plataforma está sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou de indisponibilidade de funcionamento temporário;
O Urbcidades se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da plataforma;
Do mesmo modo, a plataforma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus por exemplo. Também não se responsabiliza, de modo algum, por danos ao equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo;
Embora a plataforma empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos, e o constante avanço da tecnologia de invasões, a plataforma não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo usuário à plataforma;
É proibido o uso da nossa marca, domínios, logotipo, aparência e outros direitos de propriedade intelectual sem autorização expressa do proprietário dessa plataforma.
Qualquer alteração ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da plataforma, por meio do sítio (https://www.urbcidades.com.br/”,) para sanar quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso.

ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO
O Usuário declara ter lido, entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

O usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Perguntas frequentes

Como faço para acessar o Urbcidades?

Como faço para acessar os dados da minha cidade?

Como faço para ter acesso aos mapas de zoneamento urbano de uma cidade?

Minha cidade não está nos bancos de dados do Urbcidades, o que posso fazer?

O que é o Urbcidades?

Verifiquei alguns erros em dados fornecidos, como e quem posso contactar/contatar?

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